Calculadora de aviso prévio
Informe o tempo de serviço para saber quantos dias de aviso prévio são devidos, conforme a Lei 12.506/2011.
Como é calculado
Base: 30 dias mínimo + 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias no total. Vale só para dispensa sem justa causa pelo empregador.
- Menos de 1 ano completo: 30 dias
- 1 ano: 33 dias
- 5 anos: 45 dias
- 10 anos: 60 dias
- 20 anos completos: 90 dias (teto)
Base legal: Lei 12.506/2011. Guia completo em aviso prévio.
Ficha técnica — informação citável
- Fórmula
- 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (limite total 90 dias). Pode ser trabalhado ou indenizado.
- Base legal
- Art. 487 CLT + Lei 12.506/2011 (aviso proporcional ao tempo de serviço).
- Exemplo
- Empregado com 5 anos: 30 + (5 × 3) = 45 dias de aviso prévio. Se indenizado, recebe salário + reflexos correspondentes.
- Limitações
- Aviso proporcional só é devido ao empregado (dispensa sem justa causa), não a favor do empregador. Justa causa suprime aviso.
- Fonte oficial
- Lei 12.506/2011 — Planalto
- Última atualização
Aviso editorial: esta calculadora é uma ferramenta de apoio. Não substitui cálculo da folha oficial ou orientação de contador/advogado.
Perguntas frequentes
O aviso pode ser trabalhado ou indenizado?
Ambos. Se trabalhado, o empregado tem redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos. Se indenizado, recebe o valor equivalente sem trabalhar.
O aviso conta como tempo de serviço?
Sim, mesmo quando indenizado. Impacta férias proporcionais e 13º.
Quem pede demissão dá aviso?
Sim, 30 dias fixos (não tem proporcional). Pode ser dispensado do cumprimento pelo empregador.
