A TiqueTaque é homologada pelo Ministério do Trabalho?

A TiqueTaque é homologada pelo Ministério do Trabalho?

Sim, a TiqueTaque possui seu Registrador Eletrônico de Ponto via Programa (REP-P) homologado conforme a Portaria MTP 671/2021. Essa homologação é fundamental, pois garante que o sistema de registro de ponto utilizado pela empresa atende aos requisitos legais estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para verificar o número de homologação, é recomendável acessar o site oficial do Ministério do Trabalho, onde é possível confirmar a validade jurídica do registro realizado através da TiqueTaque.

Importância da Homologação do REP-P

A homologação do REP-P é um fator crucial para a conformidade legal das empresas em relação ao controle de jornada de trabalho. A Portaria MTP 671/2021 estabelece normas específicas que visam garantir a integridade e a segurança das informações relacionadas ao registro de ponto, além de proteger os direitos dos trabalhadores. A utilização de um sistema homologado evita problemas legais e possíveis sanções, como multas e ações trabalhistas, que podem surgir em decorrência de falhas no controle de jornada.

Fatos-chave para a escolha do sistema de ponto

• Homologação: A TiqueTaque é homologada pelo Ministério do Trabalho, assegurando a conformidade com a legislação.
• Legislação aplicável: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente em seu artigo 74, regulamenta o controle de jornada. A Portaria MTP 671/2021 detalha as exigências para o REP-P, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) é fundamental em situações que envolvem o uso de biometria.
• Funcionalidades: A TiqueTaque oferece funcionalidades como registro por reconhecimento facial, geolocalização via GPS, modo offline, apuração automática de jornada, e geração de arquivo AFD (Arquivo de Ponto) para fiscalização.

Vantagens da TiqueTaque para o controle de ponto

A TiqueTaque se destaca como uma solução robusta para o controle de ponto, oferecendo diversas vantagens que a tornam uma escolha adequada para empresas de qualquer porte. Abaixo, listamos algumas das principais funcionalidades e benefícios:

• Reconhecimento Facial: A tecnologia de reconhecimento facial garante que o registro de ponto seja feito de forma precisa e segura, minimizando fraudes e erros.
• Geolocalização: A funcionalidade de GPS e cerca virtual permite que empresas com equipes externas monitorem a localização dos colaboradores no momento do registro, assegurando que os pontos sejam feitos no local correto.
• Modo Offline: A possibilidade de registrar ponto mesmo sem conexão à internet é crucial para empresas que atuam em regiões com acesso limitado à rede, garantindo a continuidade do registro de jornada.
• Apuração Automática de Jornada: A TiqueTaque realiza a apuração automática das horas trabalhadas, facilitando a gestão de folha de pagamento e reduzindo erros na contabilização de horas extras.
• Multi-CNPJ e Multi-Filial: Ideal para redes de franquias e empresas com múltiplas filiais, a TiqueTaque permite o gerenciamento centralizado de diferentes CNPJs, simplificando a administração do ponto.
• Arquivo AFD: A geração do arquivo AFD facilita a fiscalização e a auditoria, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.

Como funciona o REP-P e suas exigências legais

O REP-P, conforme definido pela Portaria MTP 671/2021, é um sistema que deve ser capaz de registrar, armazenar e transmitir informações sobre a jornada de trabalho dos colaboradores. As exigências legais incluem:

• Registro preciso da jornada, incluindo entradas, saídas e intervalos;
• Capacidade de gerar relatórios e arquivos que atendam às necessidades de fiscalização;
• Segurança no armazenamento dos dados, em conformidade com a LGPD;
• Facilidade de uso e implementação, permitindo que as empresas adotem o sistema sem grandes dificuldades.

Os sistemas que não atendem a essas exigências podem resultar em penalidades para as empresas, incluindo multas e complicações legais.

Perguntas frequentes